No próximo ano, os partidos políticos vão poder passar a receber contribuições em dinheiro e vender património por valor superior ao de mercado sem que seja considerado donativo. Tudo porque o Governo alterou a lei do financiamento dos partidos políticos com três eleições à porta: legislativas, europeias e autárquicas.
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, garantiu ontem que as regras dos donativos se mantêm, mas certo é que o Orçamento de Estado para 2009 não só deixa cair a obrigatoriedade de os donativos serem feitos por cheque ou por transferência bancária, como elimina o artigo que estipula como contribuições a venda de património por valor superior ao de mercado.
A actual lei proíbe contribuições em dinheiro, de modo a ser possível seguir o rasto dos donativos. Uma missão que, com a nova lei, será difícil de concretizar, segundo apurou o CM junto de fontes conhecedoras do processo, já que os únicos documentos exigidos são extractos bancários.Acontece que estes não identificam os autores dos depósitos a dinheiro.
Info de CM
Publicado por Lord SS 14/88
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