Uma das principais iniciativas do semestre da presidência francesa.
Os chefes de Estado e de governo dos 27 adoptam hoje formalmente em Bruxelas o Pacto para a Imigração, uma das principais iniciativas do semestre da presidência francesa da União Europeia, mas significativamente diferente da ideia original de Paris.
O Pacto que hoje os líderes europeus aprovam de forma solene, no segundo e último dia da Cimeira de Líderes da UE, é o resultado de longas negociações entre os 27 em torno de um documento inicialmente pensado pelo Presidente francês, Nicolas Sarkozy, como de endurecimento da política europeia para a imigração.
O texto sobre o qual os Estados-membros chegaram finalmente a acordo em Setembro passado, ao nível de ministros do Interior, acaba por ser uma síntese da abordagem global e integrada sobre imigração que tem vindo a ser adoptada pela UE e também um compromisso dos 27 no sentido de trabalharem em conjunto numa área onde impera a soberania nacional.
Em Setembro, por ocasião do acordo político, o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, considerou que o texto final agora adoptado é "equilibrado" e "aceitável".
O documento definitivo resultou de negociações entre Paris e as restantes capitais, durante as quais muitos Estados-membros exigiram mudanças profundas no texto, tendo algumas alterações produzidas sido reclamadas por Portugal, que quis ver consagrado no documento um maior equilíbrio entre a questão da segurança - muito presente na versão original - e a imigração legal, bem como o reforço dos direitos dos imigrantes.
O Pacto europeu para a Imigração incide em cinco aspectos, designadamente a necessidade de continuar a regular a imigração legal favorecendo a integração dos imigrantes, o reforço do combate contra a imigração ilegal e tráfico de pessoas, a implementação de uma política europeia comum de asilo, a criação de parcerias entre Estados de origem, de trânsito e de destino, e, por fim, a necessidade de reforçar a agência europeia de fronteiras (Frontex) e a defesa das fronteiras comuns.
Segundo as conclusões do Conselho Europeu de hoje, estes "princípios fundamentais que o Pacto enuncia traduzem-se numa série de medidas a aplicar sem demora, tanto ao nível da UE, como no plano nacional" e "inspirarão igualmente o futuro programa de trabalho da UE, que será proposto pela Comissão (Europeia) em Maio de 2009".
Info de Publico
Publicado por Lord SS 14/88
3 comentários:
Ñ li aquilo que gostaria de ler...
"...continuar a regular a imigração legal favorecendo a integração dos imigrantes, o reforço do combate contra a imigração ilegal e tráfico de pessoas, a implementação de uma política europeia comum de asilo, a criação de parcerias entre Estados de origem, de trânsito e de destino, e, por fim, a necessidade de reforçar a agência europeia de fronteiras (Frontex) e a defesa das fronteiras comuns." Foi isto que não gostaste de ler, bem para quem é imigrante não dever querer direitos.
O que gostaria de ter lido nunca o irei publicar, ñ tem haver com os imigrantes do continente europeu, mas outros casos.
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