O Governo alterou esta quinta-feira o regulamento do recenseamento militar, que deixará de ser feito de forma presencial, mas que estenderá ao sexo feminino a obrigatoriedade de presença no Dia da Defesa Nacional a partir de 2010.
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o titular da pasta da Defesa Nacional, Nuno Severiano Teixeira, afirmou que o Governo pretendeu "simplificar, desburocratizar e desmaterializar" o processo de recenseamento militar.
"Com estas alterações, o processo será feito com maior rapidez, eficácia e com redução de custos", acentuou o ministro da Defesa.
Segundo Nuno Severiano Teixeira, pelo regulamento que agora se extingue, os cidadãos que fazem 18 anos deixam de ser obrigados a deslocar-se às suas juntas de freguesia para fazerem eles próprios, pessoal e presencialmente, o recenseamento militar.
"A partir de agora, o cidadão deixa de ter necessidade de fazer isso. O recenseamento militar faz-se por transferência de dados entre as entidades competentes do Ministério da Justiça e do Ministério da Defesa", apontou.
Nuno Severiano Teixeira disse que "esta desburocratização do processo" será acompanhada "de uma universalização do recenseamento".
"Até agora, apenas os cidadãos do sexo masculino eram obrigados a recensearem-se. Com a nova fórmula, o recenseamento é universalizado e passa também a ser feito pelo sexo feminino", afirmou.
Com esta mudança, as mulheres vão também participar no Dia da Defesa Nacional – medida que o ministro da Defesa disse ser enquadrada no princípio "da igualdade de género".
No entanto, no caso das jovens do sexo feminino, o ministro da Defesa adiantou que haverá um período de dois anos de transição, até que todas sejam abrangidas pela nova lei.
"A partir de 2010, todos os cidadãos frequentarão sempre o Dia da Defesa Nacional", acrescentou.
Nuno Severiano Teixeira disse que as jovens de sexo feminino, de forma voluntária, já participaram em 2008 no Dia da Defesa Nacional, mas que, no final do período de transição, essa participação passará a ter um carácter universal.
Info de JN
Publicado por Lord SS 14/88
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