O Estatuto dos Açores foi promulgado. Cavaco Silva virou a página, mas primeiro acusou o Parlamento de ter quebrado a lealdade, e declarou aberto um precedente que afecta o normal funcionamento das instituições.
Sem outra alternativa senão promulgar o Estatuto polémico , Cavaco Silva disse ontem, abertamente, na mesma mensagem de anúncio da promulgação, que "foi posta em causa a lealdade no relacionamento entre órgãos de soberania".
Para o Presidente da República a insistência da Assembleia da República, sem levar em consideração as suas objecções, feriu aquilo a que Cavaco chamou a "cooperação estratégica" - uma lealdade institucional empenhada.
"Será normal e correcto que um órgão de soberania imponha ao Presidente da República a forma como ele deve exercer os poderes que a Constituição lhe confere?", perguntou o Chefe de Estado na mensagem lida ontem ao princípio da noite no Palácio de Belém.
Mas foi mais longe e visou directamente a Assembleia da República. Para Cavaco o "precedente aberto" - de limitar os poderes do Presidente através de uma lei com menos peso que a Constituição "abala o equilíbrio de poderes e afecta o normal funcionamento das instituições".
Quanto às razões que levaram os deputados a confirmar pela terceira vez o diploma, Cavaco aproveitou para lançar a denúncia: "foram várias as vozes que apontam razões meramente partidárias para a decisão". E conclui: "a ser assim, a qualidade da nossa democracia sofreu um sério revés".
Aqui Cavaco, dá voz a muitos constitucionalistas e politólogos e inclusive, algumas figuras do PS, que admitiram que os partidos cederam ao eleitoralismo - em ano de eleições na região dos Açores.
De resto, o presidente considera que a solução encontrada pela Assembleia é "uma solução absurda". "Nos termos da Constituição a Assembleia da República pode ser dissolvida pelo Presidente da República, ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado. Mas para dissolver a Assembleia Legislativa dos Açores, o Presidente terá de ouvir, para alem dos partidos e o conselho de Estado, o Governo regional dos Açores e a própria Assembleia Legislativa Regional".
Para arrumar o assunto, declarou que fica de consciência tranquila: "Nunca ninguém poderá dizer que não fiz tudo o que estava ao meu alcance para impedir que interesses partidários de ocasião se sobrepusessem aos superiores interesses nacionais".
Info de JN
Publicado por Lord SS 14/88
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